AS CASAS DE CÂMARA E CADEIA – PAÇOS DO CONSELHO NO PARANÁ

12 de novembro de 2014 por keyimaguirejunior

A tradição dos conselhos jurídico-administrativos é encontrada em todas as sociedades, podendo ser vista como ponto de partida de toda organização civilizatória urbana.

Em Portugal, a mais antiga que se conhece é a de Bragança, do século XI. Localizada sobre uma captação de água, o que não é incomum.Outros pontos de reunião dos conselhos eram a porta da cidade (referência comum na Bíblia) e na porta das matrizes.

O município português – e sua estrutura administrativa tem origem nos conselhos rurais, passando sob a inevitável tutela romana e chegando ao Brasil simultâneo ao processo colonizador. Tomé de Souza já trás instruções d’El Rey para instituir as câmaras nas vilas e cidades – sem as quais, o território colonial não tem como ser administrado.

A estrutura é, inicialmente, simples – uma assembléia de “homens bons” – e vai adquirindo funções cada vez mais especializadas e se adaptando às ordenações e normativas reais vigentes e sucessivas.

Nas cidades hispânicas, é predeterminado um dos lados da praça principal – aquele oposto à Igreja Matriz – para construção do Cabildo, instituição equivalente. Sem essa previsão urbanística, a Casa de Câmara e Cadeia brasileira irá se estabelecer sempre em locais próximos e centrais, inclusive na privilegiada posição diante da Matriz. Até a construção de edifício próprio – financiado pela cidade, mas também com ajudas do Governo Geral e d’El Rey – as reuniões poderiam acontecer numa grande casa.

Também o programa arquitetônico é mais complexo no Brasil, decorrência das estruturas sociais e econômicas diferenciadas, bem como da amplidão do território administrado. No entanto, as caracterizações do edifício como figuração do poder e como personagem da vida urbana representativo das elites econômicas, continuam evidenciadas.

As configurações jurídicas existentes, a par do esquematismo das penalidades aplicáveis, fazem do isolamento das Câmaras no território, um potencializador de seu poder.

Do ponto de vista da tecnologia construtiva, desenvolveram-se uma série de recursos para tornar mais seguro o pavimento térreo, onde estão localizadas as prisões. Barreto enumera esses recursos.

Segundo a bibliografia, os remanescentes das CCC brasileiras são três para o século XVII, dezenove para o XVIII e dezesseis para o XIX. No entanto, parece-me que foram mais numerosas.

A partir da República, a administração se torna mais complexa e burocrática. Os três poderes passam a requerer sedes independentes, que se tornam progressivamente maiores com o crescimento populacional e a urbanização. A partir do final do XIX já temos a construção de uma cidade administrativa – Belo Horizonte -, e na metade do XX o apartamento de uma grande área de expansão urbana para a finalidade administrativa – o Centro Cívico de Curitiba; e logo em seguida a construção da capital administrativa para o país – Brasília, desenhada para explicitar as configurações do poder.

AS CCC NO PARANÁ

Este post pretende reunir algumas referências às CCC paranaenses, recolhidas ao longo de algumas décadas. Certamente, ouve outras. É dedicado aos camaristas Jair Cezar e Julieta Reis, pelas homenagens “Cidade de Curitiba” e “Amigo da História”, que recebi em 2012.

1 – A CCC DE GUARATUBA

Os agenciamentos começaram em 1771, mas a construção foi interrompida várias vezes e só foi concluída em 1949 (!) Levantamento reproduzido do livro de Barreto (Ver bibliografia)

GUARATUBA 2

Fotografia que ganhei do Cid Destefani em 1978, da autoria do próprio, na década de 1950.

GUARATUBA

Maquete do Acervo de Arquitetura Brasileira da UFPR, a partir do projeto.

LAPA 2

2 – A CCC DE PARANAGUÁ

Projeto reproduzido no livro de Barreto (Ver Bibliografia): “Planta das cazas do Concelho e Cadeia para a Villa de Pernagua Anno 1721”, seguido da “Obra interior para as cadeias da Villa de Pernagua da Ouvidoria de São Paulo Estado do Brasil”, de Raphael Pires Pardinho. O projeto é bastante semelhante à CCC de Goiás (atual Museu dos Bandeirantes)

PERNAGUA 2PERNAGUA 1

Os dados desta foto são desconhecidos, pertence ao Arquivo do Instituto Histórico de Paranaguá.

PARANAGUÁ

Maquete do Acervo de Arquitetura Brasileira da UFPR, a partir do projeto.

Pernagua 3

3 – A CCC DA LAPA

Primeiro projeto – Arquivo Sérgio Leone

LAPA 1

Projeto atribuído a Frederico Guilherme Virmond, sem data. Museu David Carneiro, quando existia…

LAPA VIRMOND

Esses projetos não trazem data, mas é conhecido episódio da visita de D.Pedro II, em 1880, quando os camaristas pedem verba para erguer o segundo pavimento.

Maquete do Museu David Carneiro, quando existia.

LAPA 3

BIBLIOGRAFIA

– BARRETO, Paulo Thedin. Casas de Câmara e Cadeia. IN: Arquitetura Oficial; textos selecionados da Revista do IPHAN. São Paulo, Fau/Usp, 1978. Volume 4.

-IMAGUIRE JUNIOR, Key. Algumas referências iconográficas às Casas de Câmara e Cadeia do Paraná. Curitiba, Jornal Polo Cultural/Espaço. Ano 1, nº 25, setembro 1978.

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